| Projeto: |
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PL 311 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-311/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0311-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0311-2021RF
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| Promovente: |
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Sandra Santana / Eli Corrêa / Marcelo Messias / Ely Teruel / Aurélio Nomura / Camilo Cristófaro / Janaína Lima |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA "CASA SEGURA" QUE VISA ADAPTAR O AMBIENTE DOMÉSTICO DO IDOSO E DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / ACIDENTE / ACIDENTE DOMESTICO / ADAPTACAO / ADESIVO / AGENTE PUBLICO / ASSENTO / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CADASTRO / CHUVEIRO / CIRCULACAO / CORRIMAO / DEFICIENTE FISICO / DIFICULDADE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HABITACAO / IDADE / IDOSO / IRREGULARIDADE / LOCALIZACAO / LOCOMOCAO / MORADOR / MOVEIS / NORMAS TECNICAS / ORIENTACAO / PARCERIA / PAREDE / PISO / POPULACAO CARENTE / PORTA / PROGRAMA CASA SEGURA / QUEDA / REDUCAO / RISCOS / SANITARIO / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SEXAGENARIO / SINALIZACAO / VASO SANITARIO / VIDRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0909-2021
ver documento CONJ0955-2021
ver documento JUSTRF0438-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0311-2021
ver documento EPL0127-2023-2A6,15A16
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| Veto: |
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ver documento VEPL0311-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 14/04/2023 | | CCJ | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 04/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 12/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2023 | Encaminhado em 01/06/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2023 | Encaminhado em 08/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 211, Legislatura 18 em 09/05/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 416/2023 de 10/05/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0011694-0
prazo de sanção: 31/05/2023
Veto Total, recebido em 01/06/2023 atraves do(a) 6510.2023/0011694-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 351/2023
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